Coluna publicada no Jornal Pioneiro de 12 de agosto de 2016
A lava-jato detalhou a patifaria que, há muito, se sabia existir. A surpresa foi o valor da rapinagem. As penalidades aplicadas serão inócuas, se não for combatida a falsa fiscalização das administrações públicas.
A sentença mais importante do juiz Moro não foi escrita, mas pode ser lida, assim mesmo. É a que escancarou a falência dos órgãos de controles das contas públicas. Essa obrigação da Câmara dos Deputados, das Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais fracassou. O mesmo aconteceu com a ação ilusionista dos Tribunais de Contas.
A sociedade, mal representada e desprotegida, diante desta constatação precisa assumir, diretamente, a coleta, o debate e divulgar informações obre as contas públicas.
É tarefa para cidadãos interessados em conhecer em minúcias o desempenho econômico, no caso mais próximo do governo municipal. Sua arrecadação de tributos, os repasses da União e do Estado, os índices municipais de finanças e a sustentabilidade, em linguagem acessível, para confrontá-los com a Lei da Responsabilidade Fiscal.
Trata-se de traduzir em números de balanços as prestações de contas e mostrar como e onde são aplicados os recursos advindos dos impostos. Certamente, entidades empresariais participariam através de seus observatórios sociais. O Conselho de Contabilidade e os acadêmicos de Economia locais teriam relevante participação nessa fiscalização informal.
Disporíamos de gráficos de fácil compreensão e se poderia saber, em percentuais, a participação dos impostos, a arrecadação anual, o gasto com o pessoal e sua relação com a receita corrente líquida.
A palavra de ordem é a de contenção de despesas públicas. Por isso sugere-se aos próximos candidatos a prefeito o dever de conhecer previamente e divulgar econômica e financeira do seu município. Uma mostra dos gastos da administração a ser reavaliada está no site da prefeitura: Portal da Transparência, sob título de “Convênios Concedidos”, leia-se doação de dinheiro público para eventos.
