Coluna publicada no Jornal Pioneiro de 2 de outubro de 2016

Este logro não acontece só em feiras de animais. Nas eleições proporcionais também existe um tipo semelhante de ação enganosa dos candidatos ao Legislativo. Comprometem-se a exercer o mandato de vereador e logo trocam o Legislativo por secretarias ou autarquias municipais. E isso parece não incomodar a muitos eleitores traídos. Talvez, por ignorarem o verdadeiro papel ou dever dos vereadores. Não iremos eleger deputados em outubro. Por enquanto, estaremos livres de gatos mais felpudos travestidos em lebres estaduais.

Esta vez a eleição será de vereador. Para melhor compreensão, é preciso dizer que a atribuição de vereador é representar os cidadãos na fiscalização dos atos dos prefeitos, aprovar o orçamento e acompanhar á sua fiel execução. Quando os vereadores não cumprem a sua missão fiscalizadora, estimulam o cometimento de crimes de responsabilidades de prefeitos, que porventura não cumpram os deveres constitucionais e de outras leis, como a que impõe aos municípios a obrigação de fornecer vagas em escolas a todos menores até 5 anos de idade.

Embora não haja- ainda- lei que proíba o vereador abandonar o Poder Legislativo para integrar o Poder Executivo sem perda do mandato, ele não está livre se ser visto como um trânsfuga pelos eleitores.

O chamamento do prefeito a vereador para compor a administração por sua vez, é um ato de ingerência dissimulada de um poder sobre o outro. Viola o princípio da independência e harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo. Ao retirar do Poder Legislativo um ou mais vereadores, está, no mínimo, desrespeitando os eleitores que os elegeram.

Com este tipo de captura, o prefeito neutraliza o poder fiscalizador da Câmara de Vereadores, em nome da chamada “governabilidade”, para facilitar a aprovação das suas contas. Contando com esta perspectiva, vêm as “pedaladas” a exemplo do plano federal e os duvidosos convênios com altas somas de doações de dinheiro público para eventos privados em período de crise anunciada pela própria administração. Daí, ficam em segundo plano: a educação infantil e postos de saúde com falta de medicamentos, UPAS e reduções de horas de serviço. Salário em dia é outra contingência.

Vereadores que já foram secretários, por certo, tem esperanças em se reeleger para voltarem as secretárias e autarquias, onde os seus assessores e cabos eleitorais se encontram aguardando por eles. Levam uma enorme e injusta vantagem diante dos demais candidatos por isso. Como se vê não há perspectiva de mudança. Ao votar, certifique-se se estará elegendo de fato um vereador , para não comprar gato por lebre.