O princípio da separação dos Poderes, como está, só interessa aos políticos. Impera a submissão aos executivos, Federal, Estadual e Municipal, mediante trocas de cargos e negociações subterrâneas.
Afinal, que tipo de cidadãos habitam este país? Certamente, cidadãos enganados e frustrados. Não há garantia de Lava Jato capaz de estancar a corrupção vertente dos Ministérios, Secretarias de Estado e empresas públicas frente à distribuição de cargos a políticos eleitos para o legislativo. A convocação do Presidente da República para seus ministérios de parlamentares eleitos e desviados de suas funções, que nem chegam a ocupar suas cadeiras no Senado e na Câmara, é um escândalo! O mau resultado disso está nos jornais.
A Carta Magna é ambígua quando pretende ser tratada por “Constituição Cidadã”. Nos obriga a votar e a escolher quem irá fiscalizar os atos dos governantes e elaborar as leis em nosso nome, e permite a interferência do Poder Executivo sobre o Legislativo ao subtrair da sua composição senadores e deputados sem o consentimento dos eleitores.
O princípio da separação dos poderes do ordenamento constitucional, no relacionamento entre o executivo e o legislativo, como está, só interessa aos políticos. Eles transitam como querem com seus assessores abundantes e bem remunerados, de um lado para o outro. Para isso escreveram na Constituição, em causa própria, que senador ou deputado investido no cargo de ministro de estado ou secretário de estado não perderá seu mandato.
Só não é flagrante a violação do princípio da separação dos poderes, porque os deputados constituintes reservaram para si na CF o mercado ministerial. O que se parece um sequestro de parlamentares pelo Poder Executivo acontece mediante a oferta de um dote milionário aos partidos e múltiplas vantagens a alguns parlamentares servis. Esta faculdade é fonte de corrupção.
Os senadores e deputados titulares de ministérios e secretarias de Estado, cooptados pelo chefe do Poder Executivo retornam, frequentemente, ao parlamento por algumas horas, somente para impedir ou absolver ilegalidades dos governantes e assim propalam a corrosiva impunidade. Caso recente do Presidente Temer, em que seus ministros voltaram ao Congresso Nacional para impedir que fosse processado.
A solução é proibir parlamentares de aceitar cargos no Poder Executivo. Justificativas não faltam para embasar um projeto de emenda constitucional (PEC). Atualmente não há harmonia, tampouco independência entre os poderes: impera a submissão aos executivos, Federal, Estadual e Municipal.
Caxias do Sul, 11.05.2018
Marcus Vinicius Gravina
OAB/RS 4.949
