Amplamente divulgado pela mídia e instituições voltadas à competitividade industrial, o “Custo Brasil” traz atenção ao ambiente doméstico, envolvendo questões regulatórias, estruturais e de logística.

Dificuldades burocráticas, financeiras, impacto de regulação, entre outras, ensejam um elevado custo de transações e dificultam o desenvolvimento industrial doméstico, tudo aliado a uma carga tributária pesada e complexa, sem a qual o Estado não consegue suportar suas despesas.

O ambiente empresarial fricciona-se ao jurídico, sendo que a burocracia prevaleceu transferindo a conta aos particulares.

A desejada simplificação do sistema tributário, em busca mais racionalidade, sucumbiu. Na expressão de Gustav Radbruch, conhecido mestre de Heidelberg, o “direito público toma o passo sobre o privado”. No caso brasileiro o Estado anda a passos largos, e custo se alargou com a hipertrofia administrativa.

Tais gargalos e a complexidade das relações jurídicas ensejam altos custos para o investimento. As exigências do sistema brasileiro pesam fortemente, especialmente em matéria tributária, que atinge a todos, sobretudo os mais necessitados.

Henry D. Thoreau, conhecido pelas obras a “Walden” e “Ensaio Sobre a Desobediência Civil”, que tentou a experiência de uma vida no bosque, por experiência própria referiu que não tem medo das raposas, pois não criava galinhas e pintos, mas tinha medos dos impostos, que pegam os homens.   E o receio não é em vão. A complexidade e os custos tributários significam uma grande perda de energia produtiva e ameaça de multas ou prisão.

Nesse contexto, o compliance tributário reúne um conjunto de ferramentas e esforços no sentido da estruturação correta de procedimentos fiscais, desde o pagamento dos tributos à formalização de questões e regras tributárias, nem sempre bem compreendidos, haja vista a insegurança jurídica que também se projeta nos Tribunais, não raras vezes vacilante na jurisprudência.

Tendo em vista a complexidade da questão tributária brasileira, o compliance tributário vem como um aliado na busca pela competitividade industrial, facilitando os procedimentos e soluções ante às exigências fiscais.

O setor fiscal e jurídico, especialmente tributário, tomam papel central e estratégico tendo em vista dirimir riscos e ampliar a produtividade em um ambiente econômico jurídico e fiscal de alta complexidade.

Enquanto isso, à falta de uma consciência de Estado frente às reformas necessárias, o Custo Brasil se mantém como grande empecilho à produtividade, e buscar-se-ão soluções particulares de outras áreas, como na jurídica.