Torres retira proposta de aumento da verticalização dos prédios na faixa das Dunas do novo Plano Diretor

O Instituto Curicaca atuou como Autor da denúncia contra o município de Torres/RS e interviu nos autos como “amicus curiae”, representado tecnicamente pela advogada Kamilla Ercolani integrante da Gravina Advogados.

A Ação Civil Pública proposta pelo MPF através do Procurador Dr. André Casagrande, teve desfecho em 02/03/2023, na audiência de conciliação em que o município de Torres/RS comprometeu-se a retirar da proposta do novo Plano Diretor a permissão para construção de edifícios de até 15m, o que geraria sombreamento nas dunas e na faixa da Praia Grande localizada entre o centro e o rio Mampituba.

Contribuímos com pleitos da nossa comunidade, buscando o equilíbrio na repercussão das decisões tomadas pela gestão pública, nos interesses sociais e impactos ambientais futuros.

Kamilla Machado Ercolani OAB/RS 117.561