Torres retira proposta de aumento da verticalização dos prédios na faixa das Dunas do novo Plano Diretor

Torres retira proposta de aumento da verticalização dos prédios na faixa das Dunas do novo Plano Diretor

O Instituto Curicaca atuou como Autor da denúncia contra o município de Torres/RS e interviu nos autos como “amicus curiae”, representado tecnicamente pela advogada Kamilla Ercolani integrante da Gravina Advogados.

A Ação Civil Pública proposta pelo MPF através do Procurador Dr. André Casagrande, teve desfecho em 02/03/2023, na audiência de conciliação em que o município de Torres/RS comprometeu-se a retirar da proposta do novo Plano Diretor a permissão para construção de edifícios de até 15m, o que geraria sombreamento nas dunas e na faixa da Praia Grande localizada entre o centro e o rio Mampituba.

Contribuímos com pleitos da nossa comunidade, buscando o equilíbrio na repercussão das decisões tomadas pela gestão pública, nos interesses sociais e impactos ambientais futuros.

Kamilla Machado Ercolani OAB/RS 117.561

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